Como um grupo inicial de 39 famílias, começou esta semana em Fabriciano o processo de regulação fundiária de propriedades rurais do município. Segundo a Prefeitura, outras 101 famílias também receberão seus títulos, gratuitamente, pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária. O programa tem o objetivo de garantir o direito às terras devolutas (sem registro) às pessoas que têm posse mansa e pacífica e já produzem em seu terreno. O título de propriedade do imóvel é fator importante para solucionar conflitos sociais, promover a cidadania e desenvolver os negócios rurais.
Em Fabriciano, a iniciativa vai tornar regular mais de 3,6 milhões m² (metros quadrados), o equivalente a 368 mil campos de futebol. Foram contemplados agricultores da Serra dos Cocais (zona rural) e bairros vizinhos como Caladão, Contente, São Vicente e outros. A entrega foi realizada no auditório do Paço Municipal com a presença do subsecretário de Assuntos Fundiários da Seapa (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), José Ricardo Roseno; gerente Regional da Emater-MG, Aldrin Carlos Reggiani e do vice-prefeito, Sadi Lucca. Na solenidade, também estavam presentes vereadores e secretariado municipal.
Fabriciano fez adesão ao programa em 2019 e cumpriu todas as etapas por entender a sua importância para o homem do campo. Segundo dados da Seapa, apresentados na solenidade de entrega dos títulos, no universo de mais de 800 cidades mineiras, Fabriciano foi uma das poucas mais de 100 que tiveram o interesse em aderir ao programa.
No município, o trabalho foi conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, juntamente à Emater-MG e com apoio da Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação. “Foram realizadas várias audiências e cadastro das famílias in loco, visitas para medição das propriedades e agora, a entrega dos títulos de propriedade. É uma iniciativa que traz mais qualidade de vida, traz possibilidade de inserção em outros programas, obter crédito rural facilitado e melhorar a vida de quem vive e trabalha no campo”, detalha o secretário de Desenvolvimento, Daniel Papa.
