A Prefeitura de Bom Jesus do Galho inicia esta semana o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que visa a conceder escrituras aos proprietários de imóveis que não possuem registro em cartório. O atendimento à população começa nesta quinta-feira (6), na antiga sala do Bolsa Família, no Paço Municipal. O município é o segundo da região a aderir ao REURB – o outro é Vargem Alegre –, criado em 2017 pelo governo federal, por meio da Lei 13.465, e que será executado pela NMC Projetos e Consultoria, empresa especializada credenciada através de licitação pública, em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis de Caratinga.
Para a legalização dos seus lotes, os moradores terão a isenção do ITBI e das taxas de registro no cartório para a emissão da primeira Escritura. Para custear o trabalho técnico – que inclui levantamento de toda a área do município, elaboração dos diagnósticos jurídico, ambiental, urbanístico e social, além da elaboração de uma nova planta de parcelamento –, os moradores pagarão apenas R$ 5 por metro quadrado dos seus lotes. Esse pagamento poderá ser feito em até 12 parcelas mensais.
A equipe técnica da empresa responsável pelo programa “Escritura Fácil” já está trabalhando em Bom Jesus, realizando os primeiros levantamentos. Os moradores interessados em aderir ao programa poderão assinar contratos com a Prefeitura a partir desta quinta-feira, devendo apresentar cópias dos seguintes documentos: comprovante de compra e venda ou de doação do terreno; comprovante de endereço; guia do IPTU; Certidão de Casamento (com averbação em caso de divórcio ou de Óbito, em caso de viuvez); Identidade e CPF do casal; e Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade.
Segundo o prefeito Willian Calais, o programa “Escritura Fácil” vai legalizar os lotes urbanos em condições vantajosas para a população. Ele considera um grande avanço para Bom Jesus do Galho, já que mais de 80% dos imóveis não possuem Escritura, único documento legal que garante a propriedade. “Vamos legalizar os lotes e dar segurança aos seus proprietários, protegendo seu patrimônio, valorizando os imóveis e movimentando a economia do município, uma vez que vamos criar condições para que possam buscar financiamentos para construção, reforma ou ampliação de suas casas”, resumiu Calais.
