Em ofício enviado nesta sexta-feira à Câmara de Fabriciano, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais, cumprindo decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a cassação do diploma – e com isso, do mandato – do vereador Marcelo Soares de Almeida, o Marcelo Motorista. Com a decisão, a direção da Casa deverá, na próxima reunião, prevista para esta terça-feira, 28, empossar o suplente, Sivanilton Quintanilha (foto abaixo). Ambos foram eleitos pelo PCdoB.
Segundo nota enviada à imprensa, Marcelo Motorista já teria, inclusive, desocupado seu gabinete, além de solicitar a exoneração de seus assessores. Na mesma nota, a CMCF informou ainda que até o final da tarde desta sexta-feira, 24, o suplente e futuro parlamentar ainda não havia procurado a secretaria da Casa para iniciar os procedimentos de sua posse.
Em sua decisão, o TSE cassou o mandato por entender que Marcelo estava com os direitos políticos suspensos na ocasião das Eleições, em novembro de 2020. A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. De acordo com o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), na data da expedição do diploma de Marcelo Motorista, faltava a condição de elegibilidade referente ao pleno gozo dos direitos políticos por haver condenação transitada em julgado pelo crime de homicídio culposo em acidente de trânsito.
Em nota divulgada em sua página no Facebook, Marcelo, aceitando a “derrota judicial”, deu uma declaração sobre o assunto:
“Estou deixando a Câmara do Vereadores por uma injustiça, mais com a sensação de dever cumprido, mesmo com algumas coisas em andamento como projetos em aberto. Mesmo fora da política estarei lutando pelos direitos dos cidadãos de Coronel Fabriciano. Podem contar comigo. Um grande abraço do seu Vereador Marcelo Motorista. Se Deus quiser em 2024 estarei novamente conto com apoio de vocês! Agradeço a todos pela confiança.”