A Comissão Permanente de Finanças da Câmara de Vereadores de Ipatinga aprovou esta semana o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) referente às contas de 2020, do ex-prefeito Nardyello Rocha. O documento foi protocolado em 30 de novembro e, segundo o regimento do próprio tribunal, a casa tem até 120 dias para apreciar seu conteúdo, aprová-lo ou rejeitá-lo em uma comissão, com o devido parecer sendo referendado, ou derrubado pelo plenário.
Segunda a técnica do legislativo, Tânia Siman Bastos, responsável pela análise , para recomendar a aprovação são analisados os valores estimados das receitas e despesas fixadas pela administração, os limites constitucionais mínimos a serem investidos na saúde e educação, o repasse à Câmara Municipal, os gastos com pessoal, bem como os demonstrativos da dívida consolidada.
Segundo o parecer, há um resumo do resultado obtido pelo município pelo índice de efetividade da gestão municipal. “Este índice tem por objetivo avaliar os meios empregados pelo governo municipal para se alcançar, de forma abrangente, a efetividade da gestão do município em sete grandes dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, governança e tecnologia da informação”, informou Tânia.
Para o presidente da Comissão, Avelino Ribeiro da Cruz, foi tomado como base o parecer técnico recomendado pela assessoria técnica da casa, haja vista que foi considerado a ação fiscalizatória dos gastos públicos, garantindo que sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos.
O presidente do Legislativo, Ley do Trânsito explicou que, observado os prazos regimentais, o parecer será apreciado e votado na próxima segunda-feira, 27.
