Revisão tarifária pautou audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da ALMG.
Considerada “perversa”, metodologia de revisão tarifária da energia elétrica ensejará um aumento médio nas contas da Cemig de 25,87%. Se a proposta for aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Estado terá o maior acréscimo dos últimos dez anos, segundo o deputado Elismar Prado (PROS). A base de cálculo da revisão e também o sistema de bandeiras tarifárias foram questionados em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizada nesta quarta-feira (18/4/18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Além do reajuste anual, o processo de revisão, previsto nos contratos de concessão, é promovido de cinco em cinco anos. O objetivo seria obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. O presidente do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), José Luiz Nobre Ribeiro, explicou que essa medida é adotada para evitar que as empresas tenham prejuízos, ou seja, que não gastem com a compra da energia mais que o valor recebido para distribuí-la.
Ribeiro afirma que o modelo de exploração energética adotado no Brasil prevê três dimensões: geração, transmissão e distribuição. Ele esclarece que o aumento a ser implementado pela revisão tarifária diz respeito à distribuição de energia no Estado e não à sua geração. Para ele, o acréscimo de 22,63% para os consumidores residenciais; de, em média, 22,73% para as empresas de baixa tensão, e de, em média, 34,41% para as de alta tensão; “provocará, com o perdão do trocadilho, um curto-circuito no bolso dos contribuintes”.
Esses percentuais, de acordo com o presidente do Conacen, são baseados na metodologia de cálculo adotada pela agência reguladora e que está prevista nos contratos de concessão. Ele explicou que, diferente do reajuste anual, que leva em conta a inflação e o chamado fator de qualidade, a revisão possui outros componentes que oneram os valores finais. Ribeiro afirma que não foram encontrados erros nos cálculos realizados, mas que a metodologia pode ser considerada perversa.
Deputado questiona sistema de bandeiras tarifárias
O deputado Elismar Prado, que solicitou a audiência juntamente com os parlamentes Felipe Attiê (PTB) e João Leite (PSDB), disse que os cálculos são feitos “friamente”, sem ponderar o atual contexto de desemprego e crise no país. Ele informou ainda que participou de audiência com a Aneel, em 28 de março deste ano, quando apresentou documento para questionar o aumento “abusivo” que está em pauta.
O parlamentar afirmou que são levados em conta, de fato, critérios técnicos como os custos de aquisição da energia e as perdas de acionistas, mas que deveriam ser consideradas também as condições dos mineiros de pagar essa conta. Ele argumentou ainda que a Cemig vem acumulando lucros bilionários e que a divisão de ganhos deveria ser feita também com os consumidores.
Outro questionamento diz respeito ao sistema de bandeiras tarifárias, em que é cobrado um valor adicional na conta de energia por períodos específicos. O deputado explicou que, entre janeiro de 2015 e junho de 2017, foram arrecadados dos consumidores R$ 20,5 bilhões, sendo que o ônus das empresas concessionárias foi de apenas R$ 12,6 milhões.
Elismar Prado ressalta que as bandeiras tarifárias já são alvo de processo no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, essa é apenas uma forma de antecipar receitas para as empresas, sem representar qualquer benefício para os contribuintes.
Parlamentares pretendem convocar direção da Cemig
Os deputados Elismar Prado, Felipe Attiê e João Leite pretendem aprovar novo requerimento e realizar outra audiência pública. Eles lamentaram a ausência de representantes da Aneel e, sobretudo, da Cemig. Desta vez, eles farão uma convocação do presidente da empresa ou de um dos seus diretores.
Para os parlamentares, a Cemig precisa prestar os esclarecimentos necessários à população do Estado. João Leite afirmou que o Executivo tem adotado essa mesma postura em outras reuniões realizadas, por exemplo, no âmbito da Comissão de Segurança Pública. Foi aventada até mesmo a possibilidade de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso a Cemig não envie representantes para a próxima reunião.
Impactos no mercado – Para Edilson Cruz, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o aumento médio de 25,87% para o comércio vai impor um acréscimo de até 2 % no custo final da mercadoria, o que pode parecer pouco, mas que dificultaria a concorrência com os produtos vendidos online. Já Mariel Orsi, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomercio-MG), o micro e pequeno empresários serão os mais penalizados pelo “aumento desarrazoado”.
