Uma série de medidas provisórias devem reduzir consideravelmente a carga tributária das empresas aéreas brasileiras. As leis já publicadas no Diário Oficial da União, reduzem a zero as alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) que incidem sobre as receitas do transporte aéreo regular de passageiros; e reduz de 15% para zero as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o leasing de aeronaves por dois anos. A partir do terceiro ano, em 2024, o texto prevê um crescimento gradual que chega a 3% em 2026.
Com o fim do PIS e da Cofins, a economia prevista é de até R$ 500 milhões por ano nos custos das companhias. Já o o fim do imposto sobre o leasing deve gerar uma economia de R$ 382 milhões em 2023; R$ 378 milhões em 2024; e de R$ 371 milhões no ano de 2025. As renúncias de receitas por parte da União já consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023).
O benefício se soma a outras ações que já tinham sido adotadas para fortalecer o setor tanto para trabalhadores e empresários quanto para usuários do modal aéreo. Entre elas estão a abertura de mercado para companhias aéreas estrangeiras e a interlocução para a introdução do combustível JET-A na aviação brasileira, que reduz custos operacionais.
