A Prefeitura de Paraíso conseguiu a reintegração de duas áreas ocupadas ilegalmente na rua Carlos Gomes, no Cidade Nova. A decisão foi tomada em audiência de conciliação entre as partes, que ocorreu no último dia 10.
“Nesta área recuperada funcionou de forma clandestina e sem pagar impostos uma fábrica de lajes dentro de um patrimônio que é público, o que é um verdadeiro absurdo. Praticas assim impedem o desenvolvimento do bairro, tendo em vista que a prefeitura não pode dar andamento a uma obra nessas áreas ocupadas”, afirmou o prefeito Bruno Morato.
A maioria das ocupações ilegais trata-se de moradias. O processo judicial ainda está em tramitação. O próximo passo, segundo a administração municipal, é fazer um levantamento das famílias que estão nessas áreas para que a Secretaria de Assistência Social possa encaminhá-las a algum programa municipal ou estadual de auxílio.
“Não tem uma previsão exata, a gente está usando todas as formas de direito, também respeitando o direito da dignidade da pessoa humana. Entretanto, para prosseguirmos com as nossas políticas públicas, a gente necessita reintegrar a posse de fato dessas áreas invadidas”, destacou o procurador-geral Felipe Andrade de Oliveira.
