O descarte irregular de lixo e outros resíduos vem sendo acompanhado de perto pelo setor de fiscalização da Prefeitura de Paraíso, com apoio da Polícia Militar de Meio Ambiente. Em caso de despejo irregular, a pessoa flagrada é penalizada em pagar multa e deve providenciar a limpeza do local, e, caso seja reincidente nesta infração, o valor da multa é dobrado, pode haver interdição, cassação de licença e proibição de transacionar com as repartições municipais. A administração municipal orienta os moradores a realizarem a contratação de uma empresa especializada.
De acordo com a legislação, os resíduos de fábricas e oficinas, os restos de materiais de construção, os entulhos provenientes de demolições, as matérias excrementícias e restos de forragens das cocheiras e estábulos, as palhas, terra, folhas e galhos de árvores dos jardins e quintais particulares, resíduos de casas comerciais não serão considerados como lixo para efeitos da coleta regular e deverão ser removidos pelos proprietários.
“O município a cada dia vem buscando intensificar, visando diminuir os impactos e manter a cidade limpa, que é o que importa pra gente. Caso alguém veja alguém fazendo essa destinação inadequada, pode fazer a denúncia no site do e-ouve ou aplicativo que vai estar nos ajudando”, afirmou a gerente do Departamento de Meio Ambiente, Francyne Luiza Cardoso.