Um grupo de 85 famílias do Parque Novo Reno, na região do Caladinho, em Coronel Fabriciano, terão, finalmente, a escritura de seus imóveis registradas em cartório. O documento comprovando a propriedade do imóvel era aguardado há mais de 20 anos.
A iniciativa foi possível graças ao “Morar Legal”, programa de regularização fundiária da Prefeitura de Fabriciano, com previsão de beneficiar mais de 15 mil famílias. O objetivo é transferir a propriedade definitiva das residências, com o registro no cartório de imóveis, àqueles que possuem apenas o recibo de compra e venda do imóvel e de fato o utilizem como moradia.
Em Fabriciano, a Morar Legal já beneficiou mais de 2 mil famílias, a maioria em situação de vulnerabilidade social, nos bairros Aparecida do Norte, Morada do Vale, Morro Padre Rocha e parte do São Geraldo. Os próximos contemplados serão os moradores do Melo Viana, Centro e Contente.
“O sonho de toda família é ter sua casa própria. Mas não adianta só ter a casa na forma material, é preciso também ter a parte documental que assegura o direito legal e a propriedade do lugar em que o cidadão vive com a sua família. Lamentamos que no passado, eram vendidos lotes sem documentação nenhuma, sem registro na Prefeitura e cartório. E o Morar Legal foi criado justamente para corrigir esses equívocos e hoje é um case de sucesso”, resumiu o prefeito Marcos Vinícius.
