A forma de utilizar as franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto (SMS) pode mudar a partir de agora. Tudo porque o Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, um projeto de lei que vai permitir o uso do saldo não utilizado de telefonia celular, internet e mensagens de texto pelo consumidor nos meses subsequentes. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, quando o usuário não utiliza todos os minutos de ligação e dados móveis previstos no plano em um mês, ele não tem direito ao excedente no mês seguinte. Porém, no caso contrário, quando extrapola o limite, é necessário pagar a mais
“Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, explicou o relator da proposta, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O senador afirmou que a mudança não será difícil de se implementar, já que as empresas de telecomunicação já monitoram o consumo dos usuários, inclusive para a cobrança dos pacotes.
