Com uma nota final de 15,85, a cidade de Guanhães alcançou a melhor média histórica no ICMS Cultural de Minas Gerais. O dado faz parte da tabela divulgada na última semana pela Iepha (Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerai), que treaz a pontuação de todos os municípios do estado. Em 2022, o Iepha recebeu os dados de 779 dos 853 municípios do estado, que juntos enviaram mais de 4 mil conjuntos documentais – contendo dossiês de tombamentos, registros de patrimônio imaterial, fichas de inventário, projetos de educação para o patrimônio, dentre outras atividades.
O ICMS Patrimônio Cultural É um programa de incentivo à preservação do patrimônio local, atravpes de repasses para os municípios que como contrapartida tem o compromisso de cuidar dessas referências públicas relevantes. De acordo com o Iepha, a pontuação é atribuída conforme critérios como o cumprimento das políticas de preservação patrimonial e culturais, as ações de promoção da educação quanto ao setor e a elaboração de relatórios.
Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade e dos conselhos do setor, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública. Os repasses dos recursos financeiros do governo de Minas aos municípios que pontuaram no Programa serão feitos ao longo do ano de 2023.
Entre 2019 e 2021, foram repassados cerca de R$ 338 milhões aos municípios que participam do programa. Criado em em 1995, O ICMS Patrimônio Cultural já levou de 700 municípios a possuirem legislação própria de proteção ao patrimônio local.
Para saber qual foi a participação do seu município na pontuação definitiva – exercício 2022 –, clique aqui.
