Empresários e profissionais da área de meio ambiente participaram na manhã desta terça-feira, 10, das palestras sobre Licenciamento Ambiental e Aplicações conforme a Deliberação Normativa (DN) 217/2017 e alterações da DN 74, na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG Regional Vale do Aço.
De acordo com Adilson Santos, diretor técnico de regularização ambiental Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SUPRAM Leste de Minas, a palestra abordou os principais impactos da alteração da DN 74, esclarecendo as novas formas de enquadramento das atividades, que foi uma das principais mudanças da deliberação. “Antes o enquadramento se dava com base no porte e potencial poluidor das empresas, e hoje temos o critério ocupacional, que também deverá ser considerado”, disse.
O diretor alertou ainda sobre a necessidade de readequação imediata das empresas: “Aquelas que já estão em fase de regularização deverão readequar os seus processos, e aquelas que irão iniciar terão que se atentar, desde já, aos novos critérios de licenciamento”, acrescentou.
Para o gerente de Meio Ambiente do Sistema FIEMG, Wagner Soares, as mudanças darão celeridade aos processos de licenciamento. “Algumas burocracias existentes foram eliminadas e isso muda o planejamento da indústria. Quando ela tomar a decisão de se instalar em algum lugar, deverá se atentar, também, ao georreferenciamento da área, através de um sistema que identifica todas as restrições ambientais daquela região”, disse o gerente.
“O estudo da área terá uma maior complexidade, com a inclusão do licenciamento no cadastro. O órgão ambiental ficará sabendo que você existe, onde está, quais são as regras ambientais do local em que está instalado e se a empresa está cumprindo tais regras”, afirmou Wagner. “O que vemos, então, é que o estado diminuirá a burocratização inicial e fará uma fiscalização mais intensa, mais severa”, finalizou.
