O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou esta semana esclarecimentos sobre o novo benefício do governo federal aos taxistas. Nesta primeira etapa, as prefeituras devem encaminhar os dados dos profissionais elegíveis individualmente ou em arquivo simples, no formato CSV até o próximo domingo, dia 31.
O benefício emergencial devido aos motoristas de táxis foi instituído pela Emenda Constitucional 123/2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
O repasse serão feitos até dezembro e o número de parcelas poderá ser ajustado considerando o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1 mil por parcela.
Terão direito ao pagamento os motoristas de táxi devidamente registrados nas prefeituras, detentores de concessões ou autorizações (alvará) até 31 de maio de 2022. O benefício somente será pago a quem estiver com CPF e CNH regulares.
O pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 1 mil está previsto para o dia 16 de agosto. O prazo final para envio das informações será 11 de setembro.
Mais informações com o assessor técnico de Convênios da AMM (Associação Mineira dos Municípios), Rubens Costa, pelo telefone (31) 3916-9188.
