Algo em torno de R$ 1,9 bilhão podem ser repassados aos municípios mineiros ainda este ano, através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os dados são da AMM (Associação Mineira dos Municípios). Segundo relatório da entidade, divulgado esta semana, os cálculos indicam valores correspondem a R$ 885 milhões agoram em julho, R$ 158 milhões em setembro e R$ 850 milhões em dezembro.
A previsão da AMM é feita com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal, referente à avaliação do 3° bimestre de 2022. O relatório apresenta as expectativas do governo federal para o atual exercício. Cabe ressaltar que os adicionais do FPM nos meses de julho e setembro vieram no sentido de procurar mitigar a costumeira queda do FPM, que costuma ocorrer no período. Com isso, os municípios devem receber 0,25% de repasse extra do FPM em setembro de 2022 e 2023.
A AMM alerta os prefeitos que os valores são apenas previsões para norteá-los em seu planejamento e podem, obviamente, serem menores do que a estimativa apresentada no relatório, ou hipoteticamente, até mesmo maiores, dependendo do andamento da economia neste segunda semestre.
Entenda
O cálculo do repasse adicional de setembro se dará de maneira semelhante aos repasses do 1% de julho e dezembro de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento no mês nove, considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de setembro do ano anterior até agosto deste ano. A AMM ressaltou ainda que este ano é o primeiro em que acontecerá repasse extra do FPM em setembro. De acordo com a Emenda Constitucional 112/2021, será levada em consideração a arrecadação do IR e do IPI de janeiro a agosto de 2022.
Mais informações no portal das transferências da AMM com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.
