O presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios), Marcos Vinícius, prometeu nesta segunda-feira, 11, que a entidade que comanda será diligente no sentido de garantir a aprovação, na Câmara, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 122. A emenda, proíbe a criação ou aumento de despesa para os municípios que não conste a receita na lei orçamentária anual do Governo Federal.
Segundo Marcos Vinícius, a proposta é considerada vital para a sobrevivência dos municípios brasileiros e vem exigindo dele uma intensa mobilização de seus colegas prefeitos, sejam de Minas ou de outros estados.
Segundo ainda o prefeito de Fabriciano, que assumiu a direção da AMM em junho, é preocupante o fato que Congresso e o Governo Federal criem despesas e obrigações e “enfiem goela abaixo” de estados e municípios, gerando gastos que num primeiro momento, não possuem lastro financeiro para serem honrados no curto e médio prazo. “É muito fácil criar despesas, mas e o dinheiro pra pagar? Vamos pra cima e impedir isso”, comentou.
