Já está valendo desde fevereiro o novo modelo de carteira de identidade no Brasil mas que, por causa das mudanças que precisam ser feitas pelos estados, só entra em vigor a partir de março do próximo ano. Inicialmente, a principal alteração é a adoção de QR Code, existente desde 2017 na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), e também a unificação dos dados dos brasileiros através do número do CPF.
A mudança prevê redução das informações criadas para cada cidadão, tendo em vista que através do RG é possível criar até 27 códigos ao longo da vida. Segundo a legislação atual, um novo registro é gerado a cada vez que o brasileiro muda de estado. As novidades pretendem gerar mais segurança e reduzir o volume de informações nos bancos de dados nacionais, simplificando a vida dos cidadãos e também das instituições. De acordo com o decreto que oficializa a nova identidade, as secretarias de Segurança Pública de cada estado e do Distrito Federal serão responsáveis pela adaptação ao novo modelo, com data limite para esse processo até 3 de março de 2023. Porém, a emissão será gratuita para todos os brasileiros.
Quais são as principais mudanças?
A princípio, a adoção do QR Code garante que a nova documentação tenha uma versão física e digital, podendo ser emitida em ambos meios.
O aplicativo responsável pela gestão dessas informações ainda está em desenvolvimento, mas garante ser uma espécie de carteira digital, agregando outros documentos como certidão de nascimento, carteira de trabalho e carteira de habilitação.
O novo modelo também contará com o código MRZ (Machine Readable Zone) que está presente nos passaportes e poderá ser lido em aeroportos. No entanto, a nova identidade somente deve ser utilizada como documento de viagem e para identificação em viagens realizadas aos países do Mercosul.
Além disso, ela não vai substituir o passaporte, principalmente para viagens internacionais. Sobretudo, o documento continua sendo necessário, pois contém outras informações importantes sobre o viajante. A adoção do código MRZ na carteira de identidade é somente uma forma de facilitar a verificação do documento.
Quando será necessário emitir a nova identidade?
Antes de mais nada, ela entrará em vigor somente a partir do dia 3 de março de 2023, sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado e do Distrito Federal. Desse modo, a transição para o modelo novo será feita gradativamente.
O decreto prevê que a identidade atual permanecerá válida por até 10 anos para quem tiver até 60 anos. No caso dos brasileiros com idade superior, o documento será aceito por período indeterminado.
