A Prefeitura de Fabriciano realiza nesta segunda-feira, 2, uma audiência pública de discussão sobre as atualizações das atuais leis que tratam do urbanismo no município. O encontro, aberto à participação popular, será às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal. A iniciativa visa ampliar a participação popular e assegurar a transparência das ações do poder público, com destaque para o planejamento urbano.
Durante a audiência serão apresentadas as colaborações feitas pela sociedade para melhoria dos atuais códigos de obras e posturas e do Plano Diretor. As contribuições foram coletadas em encontros setoriais e via consulta pública on-line, realizada pelo município, em fevereiro. Depois de avaliadas e aprovadas em audiência pública, as sugestões serão revisadas e vão compor propostas de projetos de leis a serem enviadas ao Legislativo Municipal ainda na primeira quinzena de maio.
O objetivo de se aprimorar as leis urbanísticas é modernizar e desburocratizar os processos visando garantir mais eficiência na fiscalização e na regularização dos imóveis. A medida também visa compatibilizar a legislação municipal com a estadual e atualizar o mapa de zoneamento da cidade com a inserção dos loteamentos aprovados nos últimos dois anos.
