Uma audiência pública marcada para as 10h desta terça-feira, 26, na Câmara Municipal servirá para a apresentação da versão final do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. Na oportunidade, serão apresentadas as metas de arrecadação e as prioridades de investimentos definidas pela administração ipatinguense. O trabalho de construção do projeto foi desenvolvido pelas Secretarias de Planejamento e Fazenda. Após a apresentação na audiência, a matéria será encaminhada oficialmente ao legislativo para discussão e votação.
Na LDO deste ano, votada em 2021, foi criado o chamado orçamento impositivo, que obriga a Prefeitura a executar recursos destinados às emendas individuais apresentadas pelos parlamentares à (LOA) Lei Orçamentária Anual. A execução das emendas parlamentares individuais ficou limitada em até 1% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo que o texto determinou ainda que 0,5% seja destinado à saúde. Com isso, os vereadores puderam definir o destino de cerca de R$ 10 milhões por ano, levando-se em conta uma receita líquida próxima de R$ 1 bilhão para 2022.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça fundamental para a gestão, que define critérios para a elaboração e execução do orçamento para o exercício posterior, além de compreender as metas e prioridades da administração pública e as metas de arrecadação. É ainda o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, sintetizou o secretário de Fazenda, Mateus Shinzato.
