Os aposentados e pensionistas de Ipatinga que ainda não fizeram o pedido, terão agora até o dia 13 de maio para solicitarem o desconto no IPTU de 2022 de seus imóveis. O novo prazo foi concedido esta semana pelo prefeito Gustavo Nunes, que assinou decreto neste sentido.
Os contribuintes aposentados e os beneficiários de pensão por morte que sejam proprietários de apenas um imóvel edificado, mas com várias unidades autônomas, terão direito a desconto de 50% do IPTU somente da unidade em que residirem. Além disso, o benefício é previsto para apenas um imóvel no mesmo exercício financeiro, explica a Secretaria de Fazenda de Ipatinga.
Os documentos para a solicitação do desconto deverão ser protocolados, com agendamento prévio, na Central de Atendimento Tributário (CEAT), no andar térreo do prédio do Executivo, até o dia 13 de maio, ou encaminhados por e-mail processoadm.ipatinga@gmail.com ou ou pelo whatsapp 3829-8000.
Obedecendo a seguinte relação: Identidade, CPF; guia de IPTU do imóvel para o qual solicita o desconto, comprovante de endereço (conta de água ou luz com data até 90 dias da emissão), e-mail e contato telefônico, certidão negativa de débitos de tributos municipais, carta de concessão do benefício de aposentadoria ou da pensão por morte, documento do imóvel: escritura registrada do imóvel ou certidão de inteiro teor.
Caso o imóvel não tenha matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, o contribuinte deve apresentar certidão emitida pelos Cartórios de Registros de Imóveis de Ipatinga ou de Coronel Fabriciano informando a respeito, juntamente com o contrato de compra e venda.
