Ainda sem data definida para votação, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), iniciou esta semana a análise do veto do governador Romeu Zema ao reajuste de 33,24% aos servidores da Educação e de 14% para os que trabalham na saúde e segurança pública. Os índices, aprovados através de emendas parlamentares, estão acima do índice proposto pelo Poder Executivo, que foi de 10,06%.
O veto parcial deve ser analisado pelos deputados em turno único, e pode ser derrubado pelo plenário por 39 votos contrários (maioria absoluta da Casa Legislativa). Caso a votação não ocorra dentro dos 30 dias, o veto entra na “faixa constitucional”, ou seja, tranca a pauta do Plenário, impedindo a votações de outras matérias. Antes da votação, o veto deverá ser analisado por uma comissão especial formada para emitir parecer sobre a matéria, antes da análise do plenário,
Ao defender o veto, Zema destacou que o aumento vai acarretar substancial das despesas relativas ao pagamento dos servidores, sem que haja previsão expressa da fonte de custeio dessas novas despesas. Segundo ele, “a irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de diversos serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado, que já se encontra em sérias dificuldades”.
