Se o seu veículo de qualquer marca ou modelo foi fabricado há mais de 30 anos (começando em 1992 e indo para trás), e o IPVA não está em dia há pelo menos 15 anos (desde 2007), fique atento. Graças a uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), eles serão considerados automaticamente “frota desativada” – isto é, sucata. Algo que não existe mais.
A federal norma previa cinco anos de tolerância para os donos regularizarem a situação. Esse tempo acaba em 28 de março. As autoridades de trânsito estaduais deverão notificar os donos nessa situação 60 dias antes de finalizar o prazo efetivo de inclusão do veículo no cadastro de “frota desativada”. Inclusive, é assegurado o prazo para que o veículo seja regularizado com a devida quitação dos débitos vinculados a ele.
Dentre os responsáveis do carro antigo, a resolução insere além do proprietário, se for o caso, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou aquela que tenha se sub-rogado nos direitos do veículo. As notificações deverão ocorrer por via postal ou pelo Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE). Haverá ainda essa informação publicada em edital, com o proprietário do carro devendo acertar as pendências em até 30 dias após a respectiva publicação.
O veículo com indicativo de “frota desativada” que for flagrado circulando está sujeito às penalidades de multa e apreensão e à medida administrativa de remoção. Segundo traz o UOL Carros, proprietários de carros antigos já começam a ser notificados, como é o caso de veículos registrados no estado de Minas Gerais.
