Recém instalado, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6.ª Região, sediado em Minas Gerais, contará com um grupo de 18 defensores públicos. Os cargos, foram criados em projeto de lei relatado pelo senador Alexandre Silveira e, segundo o parlamentar, não tem impacto orçamentário, já que estabelece a mera transformação de 21 cargos, já existentes, que apenas mudaram de categoria.
“É uma proposta muito importante para Minas já que esses defensores atuarão no TRF para ofertar ao cidadão acesso à justiça mais célere e garantir a defesa de seus direitos”. destacou Alexandre.
Para o senador a Defensoria Pública é uma das instituições mais importantes à função jurisdicional do Estado. “A ela compete a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, em especial aos mais necessitados. Por isso, os defensores têm a minha admiração, o meu respeito e o mais amplo e irrestrito apoio“, destacou. O projeto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
