O parecer relativo à Medida Provisória 789/2017, que altera as alíquotas e a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), será apresentado até o próximo dia 17. Foi o que afirmou nesta segunda-feira (2) o relator da matéria na Comissão Mista do Congresso encarregada de analisar a matéria, deputado Federal Marcus Pestana (PSDB-MG), em audiência da Comissão de Minas e Energia da Assembleia.
A proposta prevê que a Cfem passará a ser cobrada pelo faturamento bruto das mineradoras, com alíquotas que variam de 0,2% a 4%, dependendo do tipo de minério e do processo de extração. Para o ferro, a alíquota prevista é de 2% a 4%, variando de acordo com o preço da commodity no mercado internacional.
Atualmente, a Cfem é de 2% sobre o faturamento líquido das empresas. Há forte pressão de municípios mineradores para alterar essa regra e estabelecer alíquota fixa de 4% para o ferro, enquanto as mineradoras se posicionam contrárias principalmente à cobrança sobre o faturamento bruto. Pestana alegou que vai trabalhar para elaborar seu parecer com “foco, transparência e diálogo”.
