Um acordo entre a Cia. Vale do Rio Doce o Governo de Minas, assinado ontem em Belo Horizonte, vai permitir o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios do Estado. O dinheiro, cuja primeira parcela foi liberada ontem, serve como uma das medidas de reparação do acidente de Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.
O repasse, que será feito proporcionalmente à população, será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto em lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no estado.
A previsão legal é que os valores referentes a cada município sejam depositados em três parcelas, sendo 40% (quarenta por cento) até 30 de agosto de 2021; 30% (trinta por cento) até 31 de janeiro de 2022; e 30% (trinta por cento) até 1º de julho de 2022. Conforme determinado na Lei, as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.
Durante o evento, os mais de 500 prefeitos presentes receberam orientações sobre a utilização e a prestação de contas dos recursos, que poderão ser usados para uma série de melhorias nos municípios.
