A força e a união dos municípios contra o fim do ICMS Solidário – que pode acontecer caso o PL 4.773/17 seja aprovado – produziu mais um efeito benéfico na luta liderada pela Fecitur (Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais) contra o projeto. Na audiência pública realizada nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o autor do projeto, deputado estadual Paulo Guedes (PT), sinalizou com a disposição de fazer alterações no texto, discutindo melhor a matéria e, na redação final, propor a melhoria dos índices de distribuição hoje estabelecidos. No caso do ICMS Turístico, a alíquota do repasse é de 0,1%. A Fecitur defende que este índice chegue a 1%.
A sessão, realizada à pedido da Comissão de Desenvolvimento Econômico, através do deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), reuniu dezenas de representantes de municípios e entidades que fizeram questão de destacar aos deputados não apenas a importância da atual política do ICMS Solidário, mas também, a melhora dos índices de repasse dos recursos, que são considerados essenciais pelos municípios e setores que desenvolvem ações voltadas nas áreas de cultura, patrimônio histórico, turismo, meio ambiente e esporte. O Vale do Aço, através do CTMAM (Circuito Mata Atlântica de Minas), participou ativamente, através dos representantes de municípios associados como Antônio Disas, Ipatinga e Santana do Paraíso, além do presidente Hélio Anício Almeida. De todo o Estado, compareceram representantes de 27 circuitos turísticos.
Para Hélio Anício, o fim do ICMS Solidário representaria o retrocesso de políticas públicas municipais já consolidadas, garantindo que todos os municípios que recebem esses preciosos recursos tenham oportunidades de se desenvolver, gerando trabalho e renda, além de atrair dezenas de visitantes e turistas. Em 2017, os municípios filiados ao CTMAM e contemplados com os repasses do ICMS Turístico receberam, juntos, algo em torno de R$ 270 mil em transferências. “Não podemos concordar com a revogação de uma lei que há nove anos vem funcionando bem. Não devíamos estar discutindo o fim da alíquota do ICMS que beneficia o turismo, mas sim em como aumentá-la. O Estado tem que reconhecer o trabalho que cada circuito faz”, afirmou.
Quem também marcou presença na audiência foi a deputada estadual Rosângela Reis (PROS). Ela, inclusive, presidiu a segunda parte da audiência. Rosângela defendeu veementemente os atuais critérios de distribuição dos recursos do ICMS Solidário, destacando que mesmo não sendo um montante volumoso, ele é de suma importância na engrenagem da economia mineira. Outra presença importante foi do secretário de Estado de Turismo, Gustavo Pessoa Arrais, que frisou: “O turismo não pega um pedaço do bolo, ele faz o bolo crescer”.
Paulo Guedes defende manutenção e aprimoramento dos critérios
Crédito da foto: Daniel Protzner
Impressionado com o movimento organizado pelos circuitos turísticos mineiros, o deputado Paulo Guedes garantiu que revisará seu projeto, de modo a garantir não só a manutenção, mas a ampliação dos recursos do ICMS para as áreas de Turismo, Cultura e Esportes. O parlamentar também defendeu a necessidade de ampliação dos recursos e do aprimoramento dos critérios de distribuição, a fim de garantir a efetividade das políticas públicas. Ao alterar os critérios de divisão do ICMS, o PL 4.773/13 pretende garantir o mínimo de 70% da média per capita a todos os municípios, gradativamente, até 2035.
“Queremos construir, junto com a sociedade e a partir de debates como este, uma proposta que contemple o que realmente precisa e merece ser incentivado ou compensado. Como o próprio nome já diz, este é um projeto, que está em construção, e para que tenhamos os avanços necessários é importante que cada segmento dê a sua contribuição”, disse. Ao final da reunião, Paulo Guedes apresentou requerimentos para que o PL 4.773/17 seja objeto de um fórum técnico que estenda a discussão às várias regiões do Estado. O parlamentar também sugeriu a criação de um grupo de trabalho para debater os avanços do tema.
