As denúncias de violência contra pessoas idosas representavam, em 2019, 30% do total de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo canal telefônico Disque 100, disponibilizado pelo governo federal, o que somava em torno de 48,5 mil registros. Em 2018, o serviço recebeu 37,4 mil denúncias de crimes contra idosos.
No fim do ano passado, com o isolamento social imposto pela pandemia de covid-19, o número observado em 2019 aumentou 53%, passando para 77,18 mil denúncias. No primeiro semestre de 2021, o Disque 100 já registra mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos contra o idoso, no Brasil.
Apesar de o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, garantir direitos às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos, com frequência se tem notícia de quebra ou não do cumprimento de direitos básicos, como à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária.
O Estatuto do Idoso descreve a violência contra o idoso como qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
Medo ou vergonha
Muitos idosos, porém, não denunciam a violência sofrida por medo ou por vergonha, uma vez que, na maioria das vezes, as agressões ocorrem já há bastante tempo e dentro do próprio domicílio. Por isso, o número de denúncias feitas por meio do Disque 100 não corresponde inteiramente à verdade – é subnotificado.
A presidente da Câmara de Títulos de Especialização em Gerontologia, da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a assistente social Naira Dutra Lemos, não vê o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que ocorre hoje (15), como uma data de comemoração, mas de alerta. “Acho que é um dia para a gente pensar sobre o assunto, para dar visibilidade sobre o tema. Um dia para a gente parar, refletir e mobilizar nossas forças para pensar sobre isso”, disse Naira à Agência Brasil.
A SBGG lançou a campanha Junho Violeta e espalhou mensagens para os serviços de assistência social, atendimento à saúde e universidades, incentivando alunos, profissionais e idosos a usar o laço roxo. “É uma mobilização que tem de ser de todos”. Naira defendeu também que os idosos devem ser tratados com respeito pelos mais jovens, que devem se conscientizar de que não terão 20 anos para sempre e envelhecerão do mesmo modo. Para Naira Lemos, o 15 de junho é importante ainda para mostrar à população que a pandemia revelou um grande número de casos de violência contra idosos e mulheres no âmbito familiar.
Uma ação de proteção aos idosos é a Recomendação 46, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alertando os serviços notariais e de registro do Brasil a adotarem medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas, especialmente vulneráveis, durante a pandemia. O objetivo da recomendação, divulgada em 22 de junho de 2020, era evitar violência patrimonial ou financeira ao idoso nos casos de antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis, tomada ilegal, mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos e qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais sem o devido consentimento do idoso.
