O Carrefour assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor de R$ 115 milhões, na noite desta sexta-feira (11), em relação à morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro assassinado em uma unidade da rede, em Porto Alegre, em novembro do ano passado.
O dinheiro vai ser destinado para políticas de enfrentamento ao racismo. Seis pessoas ainda respondem pelo crime na Justiça.
O acordo foi firmado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Defensoria Pública da União (DPU) e as entidades Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humanos.
Em nota, o Carrefour informou que “através deste termo, o grupo reafirma seu compromisso irrevogável de lutar contra o racismo e de atuar como um agente de transformação da sociedade. Passados poucos mais de seis meses do ocorrido, além da celebração do acordo, o grupo já indenizou todos os membros da família da vítima, reformulou o modelo de segurança nas lojas e vem colocando em prática os demais compromissos assumidos publicamente desde novembro para combater o racismo e promover a equidade”.
Segundo o Ministério Público, trata-se do maior TAC assinado no que se refere aos valores envolvidos e destinados a políticas de reparação e promoção de igualdade racial no Brasil.
“Estamos transformando um fato triste, a perda da vida do João Alberto, em algo construtivo, na intenção de que isso não se repita”, disse a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Gisele Müller Monteiro, que assina o termo pelo MPRS.
6 meses de negociações
De acordo com Gisele, foram seis meses de negociações semanais diretas com os movimentos sociais representativos da população negra e demais entidades que assinam o TAC, de forma a construir um plano de atuação que dialogasse com as demandas sociais dos movimentos negros e para que o acordo, de fato, impactasse a sociedade e trouxesse pessoas negras, pardas e indígenas para posições de liderança e de igualdade.
Também assina o TAC pelo MPRS a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Angela Salton Rotunno.
Conforme a Defensoria Pública, com o acordo, caberá ao Carrefour a adoção e execução de um Plano Antirracista a partir do estabelecimento de ações que vão desde protocolos de segurança, relações de trabalho, canal de denúncias, treinamentos para dirigentes e trabalhadores em relação a atos de discriminação, compromissos em relação à cadeia ou rede de fornecedores, até a reparação de danos morais coletivos.
O valor acordado terá como destino iniciativas como a oferta de bolsas de educação formal (R$ 74 milhões), contribuição para projeto museológico, campanhas educativas e projetos sociais de combate ao racismo (R$16 milhões), além de projetos de inclusão social (R$ 10 milhões), entre outras.
Tratativas
Na quarta (9), o Carrefour havia anunciado que estava avançando nas tratativas junto às autoridades públicas e associações civis. O valor do acordo era inicialmente de R$ 120 milhões, que seriam desembolsados ao longo dos próximos anos. Posteriormente, foi reduzido para R$ 115 milhões.
Segundo o Carrefour, foi um “redimensionamento” que não compromete o avanço de todas as ações acordadas no Termo de Ajustamento de Conduta.
Indenizações a familiares
No final de maio, a viúva de João Alberto aceitou a proposta de indenização feita pelo Carrefour. Segundo o advogado de Milena Borges Alves, o valor pago pelo hipermercado é superior a R$ 1 milhão. Milena estava com o marido no supermercado.
A empresa pagou outras oito indenizações aos demais familiares, entre eles o pai, filhos e a enteada de João Alberto.
Seis pessoas denunciadas
Denunciadas pelo Ministério Público, seis pessoas respondem pelo crime na Justiça. São elas: Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, seguranças que estão presos; Adriana Alves Dutra, fiscal do Carrefour; Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende, funcionários do mercado; e Paulo Francisco da Silva, funcionário da empresa terceirizada de segurança que prestava serviços ao estabelecimento.
Giovane, que é ex-policial militar temporário, solicitou um habeas um corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de maio. Em abril, a corte já havia negado pedido semelhante feito pela defesa do réu.
