Em decisão assinada pelo desembargador Belizário de Lacerda, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu na tarde desta quinta-feira, 25, uma liminar ao município de Coronel Fabriciano, suspendendo os efeitos da decisão do juiz Mauro Lucas da Silva, da comarca local, que determinou a adesão da cidade à Onda Roxa do Programa Minas Consciente.
No arrazoado de 7 páginas, o magistrado descreve o porque de sua decisão, até o julgamento do mérito da questão. Para ele, “……não cabe ao Poder Judiciário interferir na esfera administrativa, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, sendo este um dos pilares do Estado Democrático de Direito.”
Com isso, a partir desta sexta-feira, 26, todo o comércio de Fabriciano poderá retomar o funcionamento normal. Serviços essenciais e “não essenciais” estão autorizados a cumprir o expediente regular, sempre observando as medidas de saúde e segurança contra o coronavírus.
