A Secretaria de Estado de Turismo (Setur-MG), em parceria com o Ministério do Turismo (MTur), lançou nesta quinta-feira (1/3) o Cadastur 3.0, que visa a modernização do cadastro de prestadores de serviços turísticos. Com isso, a partir de implantação do sistema, todo o cadastro será feito eletronicamente, tornando o processo mais rápido e moderno, uma vez que todas as informações estarão interligadas ao banco de dados da Receita Federal.
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Com a medida, a expectativa é garantir que os 3.453 meios de hospedagem registrados em Minas Gerais pelo censo da hotelaria encomendado pelo MTur estejam cadastrados no Cadastur. Atualmente, apenas 1.013 (29%) estão no sistema. O Cadastur 3.0 estará em vigor em todo o país até março. A implantação está sendo feita em etapas: a ferramenta foi lançada na região Nordeste, em seguida na região Centro-Oeste. Agora é a vez do Sudeste, e na sequência será lançado nas regiões Norte e Sul, respectivamente.
Além da formalização de pousadas e hotéis, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias – agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística. Os cadastrados ainda poderão participar dos projetos do MTur, como capacitações, apoio em eventos e acesso a financiamento em bancos oficiais.
“Por meio do Cadastur 3.0, o turismo de Minas Gerais ganha muitos benefícios. Além de poder efetuar o cadastro totalmente online, os prestadores de serviços turísticos terão mais agilidade e menos burocracia na hora de se cadastrar. Dessa forma, as empresas poderão oferecer um serviço regularizado e, consequentemente, mais seguro para os turistas, atraindo um fluxo maior de visitantes para os destinos mineiros”, garantiu o secretário de Estado Adjunto de Turismo de Minas Gerais, Gustavo Arrais.
FISCALIZAÇÃO
Atualmente, o Ministério do Turismo conta com uma equipe de fiscais para verificar a existência do Cadastur nos meios de hospedagem e até abril eles terão percorrido todos os 26 estados da federação além do Distrito Federal. Batizada de operação “Verão Legal 2018”, a ação já percorreu o Distrito Federal, Rio de Janeiro (RJ), Boa Vista (RR), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Palmas (TO), Aracaju (SE), Teresina (PI), Vitória (ES) e Fortaleza (CE).
O trabalho de fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. E, caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.
