São Paulo – SP 6/10/2020 –
Campanhas de utilidade pública relacionadas à pandemia ocasionada pela COVID-19 estão liberadas durante o período eleitoral
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) incentiva os municípios a continuar realizando campanhas de comunicação de saúde pública sobre a COVID-19 durante as eleições, a fim de promover um período eleitoral mais seguro. As campanhas de comunicação que estimulem os cidadãos a votar com segurança usando máscaras, lavando sempre as mãos e mantendo o distanciamento, sempre que possível, ajudarão a prevenir a transmissão da COVID-19.
“As alterações recentes realizadas pela Emenda Constitucional n. 107/2020 permitiu expressamente a realização de publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta destinados ao enfrentamento à pandemia da COVID-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia. A publicidade deve ser meramente informativa e seguir o princípio da impessoalidade”, afirma a advogada Gabriela Rollemberg, secretária-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
Neste ano, as campanhas de utilidade pública, desde que estejam relacionadas à pandemia ocasionada pela COVID-19, foram liberadas pela legislação durante o período eleitoral, o que permite que os municípios continuem disponibilizando informações seguras para a população e ajudar a frear a disseminação do vírus. A liberação vale tanto para os candidatos como para todos os gestores municipais.
A plataforma Cidades Contra COVID-19 foi lançada em agosto pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com apoio da organização global de saúde Vital Strategies, por meio da iniciativa Resolve to Save Lives. O site reúne materiais de comunicação baseado em evidências para apoiar municípios no desenvolvimento de uma conversa clara e didática sobre a COVID-19 com a população, reforçando as principais medidas de saúde pública e sociais recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A cartilha “Comunicação dos municípios em tempos de COVID-19: o que é permitido no período eleitoral” é mais um recurso elaborado e disponível na plataforma para orientar prefeitos e agentes públicos no combate ao coronavírus. Durante o webinar promovido pela FNP em parceria com a Vital Strategies sobre o tema, as organizações debateram a respeito das vedações impostas pela legislação e o que é permitido em ano eleitoral.
O secretário executivo da FNP, Gilberto Perre, ressalta a importância da comunicação sobre a COVID-19 durante a campanha eleitoral: “A pandemia não acabou e é importante manter a comunicação sobre como manter-se seguro do vírus da COVID-19, inclusive durante o período eleitoral. Os municípios devem seguir informando a população sobre as principais medidas para combater o avanço do vírus, reforçando a prática dos 3 M’s: máscara no rosto, mãos higienizadas e manter o distanciamento físico”.
Frente Nacional de Prefeitos
Fundada em 1989, a FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Suprapartidária, tem como foco de atuação os 406 municípios com mais de 80 mil habitantes. Esse recorte abrange 100% das capitais, 61% dos habitantes e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Vital Strategies
A Vital Strategies é uma organização global de saúde que acredita que todas as pessoas devem ser protegidas por um forte sistema de saúde pública. Trabalha com governos e a sociedade civil em 73 países, incluindo o Brasil, para projetar e implementar estratégias baseadas em evidências que abordam seus problemas de saúde pública mais prementes. O objetivo é ver os governos adotarem intervenções promissoras em escala o mais rápido possível. Para saber mais, visite www.vitalstrategies.org.
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