Botafogo, Rio de Janeiro 21/8/2020 –
Parlamento português aprovou alterações na Lei da Nacionalidade, onde permite que filhos de imigrantes com autorização de residência ou que se fixaram em Portugal há pelo menos um ano, e seus filhos, que nasceram em território nacional, possam obter a nacionalidade portuguesa.
A Lei da Nacionalidade foi criada em 1981 com o objetivo de regulamentar quem tem direito a cidadania portuguesa, seja por motivo de casamento, hereditariedade ou período de residência em Portugal. Com o passar dos anos a lei sofreu diversas mudanças, sendo que sua última alteração havia acontecido em 2018.
A boa notícia é que graças às alterações descritas no projeto de lei , e que foram aprovadas pela assembleia da república em Julho de 2020, muitas pessoas poderão ser beneficiadas e ter seus processos de obtenção de cidadania portuguesa facilitados, como é o caso de netos de portugueses, crianças filhas de estrangeiros nascidas em território português e cônjuges.
O QUE MUDA NA LEI
Netos
Os indivíduos que possuam pelo menos um ascendente em linha direta (avô ou avó) que não tenham perdido sua nacionalidade e que possuam laços efetivos com a comunidade portuguesa poderão solicitar a cidadania.
Mudança: se refere a questão de laços efetivos com Portugal, onde passa a ser necessário apenas o conhecimento suficiente da língua portuguesa. Demais requisitos: não ter sido punido em algum crime com pena igual ou superior a 3 anos e que não apresente perigo ou ameaça a segurança nacional.
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
As crianças nascidas em território português filhas de estrangeiros, que não declarem não querer ser portugueses, têm direito a nacionalidade portuguesa originária, desde que no momento do nascimento um dos progenitores ou ambos residam legalmente em Portugal, independente de título, seja manifestação de interesse ou autorização de residência, há pelo menos um ano.
Mudança: antes era necessário que os pais morassem há pelo menos dois anos no país.
Casamento ou União estável
O requisito relativo ao tempo de casamento ou união estável não é aplicável quando existam filhos comum do casal com nacionalidade portuguesa.
Mudança: antes da alteração da Lei, era necessário aguardar três anos para que o cônjuge conseguisse solicitar sua dupla nacionalidade, agora, por conta dos filhos, esse tempo de espera não é mais preciso.
Casais que não possuam filhos, o prazo para que o indivíduo possa solicitar sua cidadania portuguesa é de seis anos (o casamento deverá estar transcrito em Portugal).
Mudança: para caso de união estável, é dispensado a ação judicial para reconhecimento dessa relação, simplificando o processo.
Além dessas mudanças, o governo propõe o alargamento do acesso à naturalização às pessoas nascidas em Portugal após o 25 de abril de 1974 e antes da entrada em vigor da lei da nacionalidade, em 1981.
É um grande problema resolver a situação dessa parcela da população, que em 25 de abril de 1974, se viram privadas da nacionalidade portuguesa, pelo decreto 308/75, por não viverem em Portugal há cinco anos.
Todas as alterações citadas acima foram aprovadas mas precisam passar por duas etapas antes de entrarem em vigor. A primeira delas é a sanção pelo presidente da república, e após isso a publicação oficial.
Todas essas medidas adotadas e apresentadas pelo governo deixa claro como Portugal encara de forma positiva o grande fluxo migratório que está ocorrendo. De certa maneira, o número elevado de imigrantes vivendo no país influenciam diretamente em fatores como aumento da taxa de natalidade, força de trabalho jovem ativa e acúmulo de capital para o país.
Viver em terras lusitanas é o sonho de muitos brasileiros, e com as mudanças da lei, se tornar um cidadão português pode ser mais fácil ainda. A empresa Cidadania Já , líder no segmento de assessoria na obtenção de documentos para processos de cidadania portuguesa e vistos, revelou que a procura após as alterações da lei duplicaram.
Com seu escritório localizado em Botafogo, Rio de Janeiro, a empresa possui uma grande equipe de especialistas que auxiliam na busca por documentos, além de prestarem apoio para se obter a dupla nacionalidade. No site da empresa é possível encontrar um formulário que facilita os usuários a descobrirem se podem ou não adquirir a nacionalidade portuguesa, de acordo com o Consulado Português.
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