Rio de Janeiro 20/8/2020 –
Licks Attorneys analisa a aplicação da Lei Anticorrupção Norte Americana (FCPA) em 2019 e lições aprendidas com o marco regulatório europeu sobre proteção de dados (GDPR) em 2020
O escritório Licks Attorneys realiza dois seminários online abertos ao público na última semana de agosto. No dia 25, o encontro abordará os dois anos do marco regulatório europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais, a General Data Protection Regulation (GDPR), que inspirou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Já no dia 27, o tema será a Lei Anticorrupção Norte-Americana (FCPA) e sua aplicação em 2019. As palestras acontecem via plataforma Zoom.
A GDPR surgiu em maio de 2018 para estabelecer novos princípios, padrões e regras para o tratamento de dados pessoais. Com a proximidade da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, o Licks Attorneys promove o webinar “LGPD – Lições aprendidas com a GDPR europeia”, a ser realizado no dia 25 de agosto, às 16h. O evento contará com três advogados do escritório: Alexandre Dalmasso, especialista em compliance; Douglas Leite, na área de privacidade de dados; e Flávio Buzanovsky, em regulação.
Para elucidar os efeitos práticos da GDPR após dois anos da sua promulgação, o evento contará com uma análise de casos ocorridos em 2020, com interessantes posicionamentos de autoridades europeias que já devem servir como bandeiras vermelhas para as empresas no Brasil, considerando a semelhança de ambas as regulações.
O webinar “LGPD – Lições aprendidas com a GDPR europeia” será no dia 25 de agosto, às 16h. Para inscrição e informações, acesse: https://lickslegal.zoom.us/webinar/register/1715971689531/WN_9LFGO2RBRcqBUcBVssaCmQ.
FCPA
Em 1974, o escândalo de Watergate levou à renúncia do então presidente americano, Richard Nixon. Três anos depois, surgia nos Estados Unidos uma nova norma contra a corrupção: a Foreing Corrupt Practices Act (FCPA). Trata-se de uma rigorosa lei que combate o suborno de funcionários públicos no exterior, com impacto internacional, pois alcança empresas ou pessoas, americanas ou não, estabelecidas nos EUA ou simplesmente listadas na bolsa de valores americana.
Em 2019, diversas empresas sofreram penalidades milionárias por terem violado a FCPA. O assunto será abordado durante o webinar sob o tema “Review FCPA 2019”, que acontece no dia 27 de agosto, às 15h. O evento será conduzido por Alexandre Dalmasso, sócio da área de Compliance do escritório. O especialista irá apresentar os principais casos de violação da FCPA que englobam empresas de diversas áreas, como tecnologia, telecomunicações, varejo, indústria farmacêutica e mercado financeiro.
Um dos exemplos que serão apresentados é o da gigante varejista Walmart, que sofreu uma multa de US$ 282 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão) no ano passado.
Dalmasso destaca outro caso, que “passou quase despercebido no Brasil” entre 2012 e 2014. A Telefônica Brasil S/A, subsidiária da Telefonia S/A da Espanha, decidiu comprar 1.860 ingressos para os jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, no Rio de Janeiro, e ofertá-los para 127 funcionários públicos, como senadores, deputados, prefeitos e diplomatas. “A SEC (U.S Security and Exchange Commission), o equivalente à nossa CVM (Comissão de Valores Mobiliários), recebeu uma denúncia e iniciou a investigação. Ela culminou na condenação da Telefônica em maio de 2019 ao pagamento de US$ 4,125 milhões a título de multa civil por violação à FCPA”, recorda o advogado.
O webinar “FCPA Review 2019” será no dia 27 de agosto, às 15h. Inscrições pelo link: https://lickslegal.zoom.us/webinar/register/6115965673507/WN_zLBBgrkVSlqzIhPJNuQbGA
Sobre os palestrantes
Alexandre Dalmasso – advogado e especialista em compliance. Sócio do escritório Licks Attorneys, lidera o time de Ética e Compliance e atua também em questões legais com impacto em corporações no Brasil. Possui sólida experiência jurídica, com mais de 25 anos de atuação na indústria farmacêutica em empresas internacionais como GlaxoSmithKline, Bristol-Myers Squibb, Astellas e Biogen.
Douglas Leite – advogado e especialista em proteção de dados, trabalha em processos complexos envolvendo questões regulatórias para empresas baseadas na internet. Em questões de propriedade intelectual, ele representa clientes em litígios relacionados à violação e validade de patentes em casos relacionados a telecomunicações, indústrias mecânica e farmacêutica.
Flavio Buzanovsky – especialista em regulação, ingressou no escritório Licks Attorneys em 2016, lidando com questões regulatórias e de consumo. Possui experiência em litígios complexos envolvendo empresas de navegação internacionais.
Sobre o Licks Attorneys
Um dos escritórios mais respeitados do Brasil, com sedes no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Curitiba e Tóquio, o Licks Attorneys é composto por profissionais multidisciplinares especializados nas mais diversas áreas, tais como: administrativo, compliance, Life Sciences, segurança cibernética, regulatório, desenho industrial, antitruste e concorrência, direitos autorais, marcas comerciais, arbitragem, patentes, entre outras. O escritório tem sido reconhecido por diversos rankings no Brasil e no mundo, tais como Chambers and Partners, Legal 500, Leaders League, IAM Patent, Who’s Who Legal, World Trademark Review 1000, World IP Review e Análise Advocacia 500.
Website: https://www.lickslegal.com
