O Plenário do Senado vai se reunir nesta quarta-feira (22) para votar a Medida Provisória (MP) 986/2020, que contém regras de repasse pela União e devolução por estados e municípios, dos valores a serem aplicados nas ações emergenciais de apoio ao setor cultural destinadas a mitigar o impacto econômico das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. A sessão remota está marcada para as 16h.
A MP 986/2020 é complementar à Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020), sancionada no dia 29 de junho, que criou o auxílio de R$ 600 para trabalhadores da cultura, com previsão de recursos para a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios.
Segundo a MP, o repasse do dinheiro deverá ocorrer na forma e prazo previstos em regulamento a ser elaborado pelo Executivo. Os recursos que não forem destinados à classe artística por estados e municípios em até 120 dias, deverão ser devolvidos aos cofres da União no prazo que regulamentação posterior determinará.
A MP estabelece também que o pagamento do auxílio emergencial para a classe cultural ficará limitada aos R$ 3 bilhões, previstos pela Lei 14.017, de 2020.
A Câmara já aprovou a proposta na segunda-feira (20). Caso seja aprovada pelos senadores, seguirá para sanção do presidente da República.
Fonte: Agência Senado
