Representantes de entidades sindicais da área da segurança pública do Estado prometem fazer uma ampla mobilização contra a reforma da previdência dos servidores públicos, proposta pelo Governo do Estado e em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles não excluem a possibilidade de paralisação.
Esse anúncio foi feito no fim de reunião on-line dos sindicalistas, nesta segunda-feira (29/6/20), com os presidentes da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), e da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB).
A reforma da previdência está contida em duas proposições de autoria do governador Romeu Zema, ambas recebidas em Plenário na semana passada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 altera o sistema de previdência social dos servidores públicos, trata da política de gestão de pessoas e estabelece regras de transição. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, entre outros pontos, cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev) e institui novos fundos de previdência do Estado de Minas Gerais.
O presidente da Associação dos Praças e Policiais Militares de Minas Gerais (Aspra), subtenente Heder Martins de Oliveira, enfatizou que as propostas trazem grandes mudanças para os servidores públicos. Ele criticou o fato de o governador apresentá-las neste momento em que a pandemia de Covid-19 impede uma participação efetiva das instituições na discussão dos projetos na ALMG.
Heder Martins disse, no fim da reunião, que as entidades ligadas à área vão se reunir nesta quarta-feira (1º/7) para definir uma pauta de mobilização. “Isso não exclui a paralisação. Não sabemos em que momento, mas ela pode ocorrer, sim, inclusive a Aspra é a favor”, afirmou.
Falta de diálogo – O presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais, Bruno Viegas, criticou o conteúdo das proposições do governador. “Há falhas que podiam ter sido suprimidas se houvesse antes um diálogo com os servidores”, declarou.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Geais, Jean Otonni, o governador quer jogar nas costas dos servidores os erros dos governantes. “Estamos unidos e não vamos aceitar esse pacote de maldades”, afirmou.
A presidenta do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, Maria de Lurdes Camilli, destacou que as propostas ferem os direitos dos servidores e de suas famílias.
Durante a reunião, foi entregue ao presidente da Assembleia um documento assinado por representantes de 16 entidades da área de segurança pública e por deputados. Todos rejeitam as propostas do governo.
O deputado Agostinho Patrus afirmou que vai levar o documento recebido e as questões levantadas na reunião, as quais considera como graves, aos demais deputados e líderes da ALMG. Ele destacou o papel da Assembleia de ouvir cidadãos e entidades para buscar entendimentos e aperfeiçoar matérias em tramitação na Casa.
Proposições extrapolariam reforma da previdência
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues, destacou que os projetos que tramitam na Assembleia não tratam apenas de reforma previdenciária. “Na verdade, é um pacote de crueldade que afeta a política remuneratória de todos os servidores”, enfatizou.
Na opinião do parlamentar, o servidor público não pode ser visto como vilão. Sargento Rodrigues comentou que o governo estima que os projetos vão trazer economia de cerca de R$2,5 bilhões por ano e criticou o fato de o governador abrir mão de cerca de R$ 7 bilhões por ano com renúncia fiscal, segundo ele. “Estamos unidos contra a PEC e o PLC”, afirmou.
O deputado federal Subtenente Gongaza (PDT-MG) também criticou a reforma proposta pelo governo. “A PEC destrói a política remuneratória dos servidores públicos civis e militares”, disse. Na opinião dele, não há como aperfeiçoar as propostas.
A deputada Delegada Sheila (PSL) disse que os projetos não podem prosperar na ALMG. “Quem construiu esse pacote de crueldades nunca entrou dentro de um órgão que presta serviço público”, afirmou. Ela acrescentou que o atual momento, com a pandemia de Covid-19, prejudica a mobilização presencial dos servidores e que isso deve ser considerado na tramitação das propostas.
