Depois de Ipatinga, Fabriciano e Timóteo, agora foi a vez de Santana do Paraíso ter reconhecida a condição de estado de calamidade pública em em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus. Com a medida, o município fica liberado de diversas restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem ampliada a sua autonomia financeira e administrativa, com a suspensão de prazos e limites referentes à despesa com pessoal e à dívida pública.
O procedimento ainda permite que a prefeitura estabeleça medidas emergenciais, como a determinação de quarentena, fechamento de comércio e rodovias, a instituição de barreiras sanitárias e a contratação de pessoal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que possam valer as suspensões de seus limites e prazos, os decretos municipais de calamidade devem ser endossados pela Assembleia Legislativa.
Conforme boletim epidemiológico divulgado pelas próprias prefeituras nesta quarta-feira, 29, o Vale do Aço registrava quase 40 casos confirmados do coronavírus. Entretanto, nenhum óbito foi confirmado nos quatro municípios.
