Por 11 votos a 7, os vereadores de Ipatinga rejeitaram hoje o projeto de lei que reduziria de oito para seis o número de assessores parlamentares que trabalham nos gabinetes da instituição. Segundo a Mesa Diretora, que apresentou a proposta, a redução poderia gerar uma economia de R$ 1,6 milhão por ano e entraria em vigor a partir de 2021, quando se iniciará uma nova legislatura na Casa.
O projeto foi feito com base em um pedido do Ministério Público (MP), que sugeriu a equiparação do número de cargos comissionados (livre nomeação e exoneração) com o número de cargos efetivos (concursados). Hoje, a Câmara de Ipatinga possui 180 cargos comissionados e 48 efetivos. Em reunião no ano passado, o MP havia recomendado uma adequação ainda mais ampla do que foi proposto pelo projeto de lei. A sugestão era reduzir para quatro cargos por gabinete. O argumento é de que a Constituição Federal exige uma proporcionalidade entre o número de cargos comissionados e efetivos.
