Em decisão inédita, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), autorizou que motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação de Motoristas) vencida possam continuar dirigindo. O motivo, é claro, foi a crise provocada pelo Coronavírus, que levou o órgão a ampliar para 18 meses o prazo para que o processo de renovação da carteira fique ativo. A ampliação do período vale também para candidatos com pedidos de renovação em curso. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, leva em conta a recomendação se evitar a aglomeração de pessoas nos espaços de atendimento dos órgãos.
Com a decisão, o Contran amplia ou interrompe prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e das entidades do Sistema Nacional de Trânsito e também de entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito. De acordo com determinação, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação recursos de multa, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação. Também está suspenso por tempo indeterminado o prazo para identificação de condutor infrator, incluindo processos já em andamento.
Além disso, estão interrompidos, por tempo indeterminado: os prazos para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição de CRV (Certificado de Registro de Veículo) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido à partir do dia 19 de fevereiro; os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados; e os prazos para que o condutor possa dirigir veículo com CNH vencida desde o último 19 de fevereiro. A interrupção por prazo indeterminado também vale para a PPD (Permissão para Dirigir).
Pelo Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a quem o Contran é vinculado, disse ainda que a deliberação segue a orientação do presidente Jair Bolsonaro “de facilitar a vida do cidadão brasileiro durante essa pandemia”.
