A Prefeitura de Bom Jesus do Galho apresentou, na noite da última quarta-feira (4) os primeiros resultados do programa de regularização fundiária desenvolvido na cidade.
O evento foi aberto com a exposição das etapas de execução do programa, que teve início em julho de 2019, com a realização de diagnósticos ambiental, jurídico, social e pesquisa documental no cartório de Caratinga. Em seguida, foram feitas imagens aéreas do município que viabilizaram o mapeamento da cidade em setores.
Os mapas e plantas de regularização dos lotes resultantes desse trabalho foram exibidos durante a audiência, que tratou ainda do processo legal para que os munícipes possam obter as Escrituras registradas dos seus imóveis.
O encontro foi promovido no Ginásio Poliesportivo, com a participação de representantes do governo municipal, da câmara municipal, de diretores da NMC Projetos e Consultoria, empresa credenciada pela Administração, por meio de licitação pública, para legalização e titulação dos imóveis do município. O evento contou ainda com a participação do advogado Luciano Chagas, representante do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG), entidade que reúne os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado.
Luciano destacou que o programa veio simplificar os processos de regularização fundiária, com menos burocracia e valores simbólicos que facilitam e garantem que seja feita a legalização dos imóveis. “Por isso, é muito importante a adesão das pessoas ao programa enquanto essa lei está em vigor. Bom Jesus do Galho sai na frente ao abraçar essa iniciativa, que dá dignidade material às pessoas”.
Segundo previsão dos técnicos da NMC, em breve, as escrituras devem ser entregues às pessoas que aderiram ao programa. Os cadastramentos dos imóveis já estão sendo concluídos e preparadas novas plantas de parcelamento das quadras para escrituração dos lotes.
Nos próximos meses, o Programa será estendido aos distritos do Quartel do Sacramento, Revés do Belém, Passa Dez e outras localidades do município.
O programa de regularização dos lotes conta com o apoio da Câmara de Bom Jesus do Galho, representada na audiência pelo vereador João Paulo. No mês passado, o Legislativo aprovou uma lei municipal regulamentando o trabalho e instituindo o preço público para realização do trabalho, que é de R$ 5 por metro quadrado.
DIREITO DE POSSE
Sandra Aparecida da Silva, adepta do programa, conta que faz questão de registrar seu imóvel para defender a posse do bem para os seus herdeiros. “Minha casa é tudo o que tenho para deixar para os meus filhos. Faço questão de deixar registrado a fim de que ninguém venha futuramente tentar se apropriar dessa casa indevidamente. Além do mais, pelo valor do registro ofertado, ficou fácil legalizar um imóvel. Esse serviço custaria muito caro se eu tivesse que fazer em cartório”.
“Aderi ao programa por ser um caminho legal de regularização dos imóveis. De posse do registro, estamos livres para negociar nossos bens, sem nenhum problema com a justiça”, observa Joana Darci, outra participante do programa.
José Corrêa Neto, que registrou oito lotes, conta que vem participando das reuniões do programa desde o início da implantação do sistema de registro. “Vi que se trata de um iniciativa confiável e importante. Se eu fosse registrar todos os imóveis em cartório, seria uma despesa imensa. Por esse caminho proposto pela Prefeitura, ficou mais fácil garantir o nosso direito de posse das propriedades”, concluiu.
VANTAGENS
O programa está sendo feito pela Prefeitura com base na Lei 13.465/2017, que criou o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), numa parceria que inclui o Cartório de Registro de Imóveis e não traz nenhum ônus para o município. “É uma satisfação muito grande para nós poder viabilizar o registro dos imóveis dos nossos munícipes, assegurando a eles o reconhecimento da posse de seus bens, a valorização das suas propriedades e a liberdade para negociar o que têm, sem qualquer entrave judicial”, comentou o prefeito William Batista de Calais.
SERVIÇO
O escritório do programa de regularização fundiária de Bom Jesus funciona no prédio da Prefeitura. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (33-99973-1003) (whatsapp). Para a assinatura do contrato de regularização, os proprietários devem apresentar cópias dos seguintes documentos: comprovante de residência, Certidão de Nascimento ou Casamento (com averbação em caso de divórcio), CPF e RG do casal, comprovante de compra e venda do terreno, guia de IPTU, contracheque ou outro documento que comprove renda familiar mensal menor que cinco salários, Carteira Profissional e Certidões de Nascimento dos filhos menores de idade.
