O governador Romeu Zema recebeu nesta terça-feira, 4 quase 300 prefeitos de todas as regiões do estado. No encontro, o governador pediu apoio para realizar mudanças estruturais, que possibilitarão a retomada do crescimento econômico mineiro, por meio do ajuste fiscal. Zema também apresentou o balanço das ações do Executivo em 2019, destacando a reorganização e o planejamento financeiro do Estado, dando previsibilidade e melhorando a gestão dos recursos públicos. Com isso, garante o governador, os repasses constitucionais foram regularizados e sendo feitos sem atraso. Também foi esse modelo organizado de gestão que tornou possível o acordo feito entre Estado e municípios para o pagamento de R$ 7 bilhões de repasses atrasados.
Assinado em 4 de abril de 2019, o acordo com os municípios estabelece que os R$ 6 bilhões devidos pela gestão anterior serão pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. Já o débito de R$ 1 bilhão, referente a janeiro de 2019, pago em três parcelas. A primeira foi depositada no último dia 31 de janeiro (um total de R$ 359 milhões). A segunda parcela está programada para o dia 28 de fevereiro e a terceira, para 31 de março.
Em função das fortes chuvas que atingiram Minas Gerais nos últimos dias, o governador Romeu Zema assumiu compromisso público de antecipar o pagamento dessas parcelas para os municípios em situação de emergência/calamidade. Diante disso, a segunda parcela destinada a essas cidades (196 atualmente) será depositada em 12 de fevereiro e a terceira em 12 de março. Outro ponto importante a ser destacado é a quitação integral dos repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar, que também é objeto do acordo. Já foram pagos os R$ 120 milhões devidos e os repasses atuais estão todos em dia.
Entre os principais desafios deste ano, de acordo com Zema, está a aprovação da Reforma da Previdência e a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Segundo ele, somente com as reformas estruturantes Minas conseguirá retomar o caminho do desenvolvimento.
