A vida de quase 2 milhões de pequenos agricultores de Minas pode ficar mais fácil a partir de agora nas questões ligadas ao licenciamento ambiental. De acordo com as novas regras publicadas pelo Governo Estadual, processos de licenciamento para a atividade produtiva serão desburocratizados e serão revistos os parâmetros de aplicação de multas, diferenciando os pequenos produtores e a pequena agroindústria dos empreendimentos de médio e grande porte.
Antes, as normas se aplicavam para qualquer infração ambiental, cometida por qualquer pessoa, física/natural, jurídica ou empreendimento, sem qualquer distinção em relação à capacidade produtiva do agente infrator. Ou seja, a legislação tratava com o mesmo peso e aplicava o mesmo valor de multa a todo o porte de empreendimento, tanto uma mineradora autora de infração ambiental quanto um pequeno produtor.
Segundo dados do IBGE, o setor representa 25% do agronegócio mineiro e, em 2017, produziu um total de R$ 14,9 bilhões.
