A Prefeitura de Fabriciano abriu novamente o seu Refis (Programa Específico e Temporário de Recuperação Fiscal). Nesta nova edição, a administração oferece opção de pagamento à vista, com descontos de 99%, e em parcelas mensais e sucessivas que podem chegar até 12 vezes. O prazo para adesão vai até o dia 31 de dezembro. O ingresso pode ser feito por pessoa física e jurídica. Os descontos nos juros incidem sobre as dívidas tributárias com IPTU, ISS e não tributárias, como taxas diversas. As oportunidades oferecidas facilitam a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, inclusive aqueles em execução fiscal, ou seja, débitos em cobrança judicial e extrajudicial.
Quem optar pelo parcelamento terá descontos diferenciados. O pagamento em seis vezes terá desconto de 90%; em 12 parcelas, desconto é de 50%, sendo o valor mínimo da parcela R$ 100 para pessoa física e R$ 300, para jurídica. Para aderir ao programa, o contribuinte também precisa dar uma entrada de 20% sob o valor devido; em caso de parcelamento anterior, com inadimplência, a entrada será de 30%. Os interessados devem comparecer ao prédio da Prefeitura, munidos com documentos pessoais e do imóvel, de segunda à sexta-feira, de 12h às 17h.
