A Escola do Legislativo da Câmara de Ipatinga promove nesta quinta-feira, 7, às 13h30, uma discussão sobre o uso estratégico e sustentável do espaço geográfico com foco no bem-estar social e no progresso organizado de nossa cidade.
Com base no diálogo sobre a regularização fundiária urbana e gestão territorial municipal, o advogado especialista em gestão ambiental, imobiliário e urbanístico, Charles Castro, e o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu Marques, intencionam contribuir com estudantes, servidores públicos municipais, vereadores e comunidade em geral sobre a importância de se promover uma boa gestão territorial e explicar quais são as ferramentas disponíveis para que se consiga isso.
“As cidades são organismos em constante crescimento. Por isso mesmo que a Lei do Plano Diretor determina sua constante revisão, à medida que novas mudanças vão sendo propostas no espaço urbano. O planejamento decorre de uma inteligência territorial que é muito importante na organização do espaço público, haja vista que é por meio dele que as cidades promovem atualizações de suas bases de cadastro, e que podem, até mesmo, adotar práticas que promovam a regularização de imóveis daqueles que não têm suas certidões”, explicou Charles.
Sobre o tema da regularização, os profissionais que ministram a palestra irão debater com os presentes a Lei 13.465 de 2017, que trata da Regularização Fundiária. Haverá ainda debates sobre os procedimentos de regularização de núcleos urbanos informais.
Para se inscrever para o evento o interessado deve acessar www.sympla.com.br
