Cerificação de produtos agropecuários segue para sanção do governador Fernando Pimentel.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), a redação final do projeto que cria o Programa Estadual de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais (Certifica Minas), que segue agora para sanção. Proposto pelo governador Fernando Pimentel, o Projeto de Lei 4.559/17 foi aprovado em segundo turno no Plenário da Assembleia na terça-feira (19).
O objetivo do Certifica Minas é assegurar que os produtos agropecuários e agroindustriais possuam qualidade e sustentabilidade em seus sistemas de produção, ganhando mais competitividade nos mercados nacional e internacional.
O texto aprovado traz os requisitos para adesão ao programa e institui ainda a Certificação e o Selo de Conformidade Certifica Minas, que poderão ser utilizados nos produtos certificados e materiais de divulgação, cabendo ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) a definição de procedimentos para sua utilização. A proposição estabelece, ainda, sanções em caso de descumprimento das normas estabelecidas no programa: advertência escrita, suspensão e cancelamento da certificação.
