Com a chegada de mais uma data-base dos comerciários (em novembro), os empresários de Timóteo participaram esta semana de um debate sobre o assunto, promovido pela ACE e pela CDL. Batizado como o nome de “Confraria de Lojistas”, o evento, discutiu a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho). Prevista no artigo 614 da CLT, a CCT é um acordo jurídico entre um sindicato patronal ( no caso dos comerciantes) com a entidade que representam os empregados (nesta situação os comerciários). Ela estabelece, além de reajustes e aumentos salariais, toda a relação de trabalho por um determinado período, geralmente até a data base seguinte. Diferentemente dos acordos coletivos, os efeitos das CCTs, que devem ser respeitadas durante sua vigência, se estendem a todos as empresas do setor, independente se elas fazem parte do sindicato que negociou o acordo e concordem ou não com que foi assinado.
O encontro foi coordenado pelo advogado Maicon Reis. Ele esclareceu dúvidas e lembrou de direitos muitas vezes esquecidos pelos comerciantes. “Achei o encontro muito produtivo, vi a classe empresarial, mesmo os não associados, se empenhando para buscar a solução dos problemas que enfrentam. Buscar esse auxílio junto à associação comercial e de pessoas que realmente possam trazer uma orientação e uma consultoria efetiva é muito importante”, comentou Maicon.
Para a empresária Anelise Ulhôa, a iniciativa foi uma forma de todos se unirem na luta por seus direitos e de seus funcionários. “Os empresários precisam estar juntos para que apresentem sua força e possam conseguir benefícios que a legislação oferece. Iniciativas como as da ACE e CDL de são muito importantes e deveriam ser ainda mais frequentes, para que a gente saiba que não estamos sozinhos e que juntos temos mais força para lutar por nossos direitos”, comentou.
