Em manifesto divulgado na última semana, a Fiemg declarou seu apoio incondicional à Medida Provisória 881, transformada em lei pela Câmara dos Deputados e que agora será apreciada pelo Senado. “A medida é de suma importância para a iniciativa privada, pois resgata valores importantes, que nós primamos muito e que, se forem bem protegidos, farão com que o crescimento do setor produtivo seja sustentável”, afirmou o presidente da entidade, Flávio Roscoe.
Segundo Roscoe, a lei visa fortalecer o ambiente econômico, hoje enfraquecido por uma cultura estatal de excessiva interferência na esfera privada. A entidade considera a MP uma aposta para o avanço do empreendedorismo no país, ao desburocratizar as atividades produtivas e fortalecer a segurança jurídica.
Um ponto destacado por Roscoe é a declaração da presunção da liberdade no exercício de atividades econômicas e da boa-fé do empreendedor, invertendo a lógica atual em que tudo deve ser provado, registrado e autorizado pelo Estado. Segundo o líder industrial, o controle excessivo e ineficiente do Estado por meio de uma infinidade de regulações e normas acaba por limitar direitos constitucionais básicos de quem quer investir e empreender.
Outros pontos da MP 881 são o combate ao abuso de poder regulatório, o desvio de função, o desrespeito às competências legais, o paternalismo, a burocracia e a irracionalidade administrativa. “A geração de empregos só é possível por meio dos investimentos privados”, pontua Roscoe.
O presidente da Fiemg reforçou que, para que isso aconteça, é necessário que os empresários tenham livre exercício de qualquer atividade econômica, salvo limitadas exceções previstas expressamente em lei. “Defendemos a medida pela importância que ela terá para a sociedade como um todo. Isso irá fortalecer o ambiente de negócios no país, aumentar o crescimento econômico e a geração de empregos”, pontua o industrial.
