Mais de 40 mil profissionais da aviação civil brasileira terão a partir de agora suas licenças de trabalho em formato totalmente digital. A medida, determinada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) substituirá o Certificado de Habilitação Técnica (CHT) de pilotos, mecânicos, comissários e despachantes de voo pelo CHT Digital, acessível pela tecnologia QR Code. Além de trazer mais segurança ao acesso de dados, esse modelo dispensará a impressão de licenças, gerando uma economia anual de R$ 800 mil ao Governo Federal. Atualmente são emitidas cerca de cinco mil novas licenças por ano para todas as categorias de profissionais da aviação civil, e o custo de impressão, tanto para novas licenças quanto para a emissão de licenças atualizadas, é atribuído à União.
Os profissionais da aviação civil remuneram o processo de validação da documentação que envolve a concessão de licenças e habilitações, mas serão isentos da taxa de emissão para a segunda via da licença, no valor de R$ 43,34, e terão os certificados e as habilitações concedidas e atualizadas imediatamente no sistema, após a finalização de cada processo. Antes, o prazo para emissão de uma nova licença ou para a atualização de habilitações e exames era de pelo menos 30 dias – prazo de confecção e envio de uma nova licença impressa em cartão pela Casa da Moeda.
Outro ganho para o profissional é na apresentação do documento para execução das atividades e eventuais fiscalizações. Apenas de posse do código em QR Code, correspondente à licença do profissional, e de posse de um documento de identificação oficial com foto, o regulado estará licenciado para executar sua profissão. O modelo de CHT físico também ficará disponível no sistema, caso o profissional tenha interesse em fazer sua própria impressão. Prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica, a licença para profissionais de aviação civil é um documento utilizado mundialmente, e o Brasil é um dos países pioneiros na certificação digital.
Importante!
A licença física impressa pela Casa da Moeda do Brasil só será aceita até o dia 31 de dezembro. A partir do dia 1° de janeiro, o profissional de aviação civil terá que portar, obrigatoriamente, a versão digital da licença (CHT Digital), em meio físico ou impresso, com o QR Code, por licença, disponível para leitura.
Acesso aos sistemas
Além do QR Code, a consulta de licenças, habilitações e exames periódicos, e suas respectivas validades, poderá ser feita pelos sistemas: CHT – Sistema de emissão do Certificado de Habilitação Técnica e Sistema de Aviação Civil (SACI), mediante senha e login do regulado. O acesso público poderá ser feito na internet, em “Pesquisar Habilitações e Licenças”, mediante fornecimento de Código ANAC, CPF e data de nascimento do regulado. É importante que o profissional também mantenha sua documentação completa em modo offline ou impressa para apresentação, quando necessário.
Recadastramento de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica e Endosso na CIV Digital
Outra novidade, que vigora a partir de hoje, 13/08, é a mudança no procedimento para recadastramento de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA), que visa a obtenção e a renovação automática das habilitações da categoria. Mais informações podem ser acessadas em: https://www.anac.gov.br/noticias/2019/anac-estabelece-novo-procedimento-para-recadastramento-de-mecanicos-de-manutencao-aeronautica-mma
Na última quinta-feira, 08, entrou em vigor os novos procedimentos para o lançamento de endossos nos registros de voo de pilotos, com o objetivo de facilitar e automatizar os casos de endosso registrados na Caderneta Individual de Voo Digital (CIV Digital). Mais informações podem ser acessadas em: https://www.anac.gov.br/noticias/2019/anac-publica-novo-procedimento-para-registro-de-endossos-por-pilotos-na-civ-digital
