As experiências de regularização fundiária de municípios do Leste mineiro foram tema de uma audiência pública nesta segunda-feira, 15, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foram apresentados os trabalhos executados em Bom Jesus do Galho, Vargem Alegre e Santana do Paraíso. A regularização fundiária é uma iniciativa que, além de assegurar o direito à propriedade, com a entrega de escrituras registradas em Cartório, valoriza os imóveis e possibilita a busca de financiamentos na área habitacional.
O programa oferece uma série de vantagens aos beneficiários. Na audiência, foram apresentadas as vantagens da regularização fundiária urbana para assegurar os títulos de propriedades a famílias que atualmente ocupam imóveis urbanos sem que possuam os registros públicos. “O objetivo é possibilitar que cada família que enfrenta esse problema, da falta de escritura registrada em Cartório, tenha o título do domínio de sua propriedade urbana a um custo mínimo e razoável”, justificou o deputado estadual coronel Sandro, autor do requerimento que deu origem à audiências.
