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REIDI se mantém na reforma tributária e impacta contratos de obras

Categoria: Construção Civil

REIDI se mantém na reforma tributária e impacta contratos de obras
Imagem ilustrativa gerada por IA

Mudanças na legislação trazem novas regras para o uso do benefício fiscal em contratos.

A reforma tributária que está em vigor não extinguiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), contrariando a percepção inicial de que o fim das contribuições PIS e Cofins em 2027 levaria ao término do benefício. Na verdade, a nova legislação, através da Lei Complementar 214/2025, assegurou a continuidade do REIDI, agora com a suspensão de novos tributos, como o IBS e a CBS, sobre bens e serviços utilizados nas obras.

O REIDI permite que as empresas que já estão habilitadas mantenham o benefício por um período de cinco anos, contados a partir da habilitação. Contudo, é importante ressaltar que os itens que não forem incorporados à obra estarão sujeitos à cobrança de tributos, acrescidos de multa e juros. Portanto, a manutenção do benefício exige um gerenciamento cuidadoso por parte das empresas contratadas.

Impacto nas obras de longo prazo

Para obras de longa duração, o impacto da reforma é significativo. Por exemplo, se uma obra é habilitada sob o REIDI em 2026, as etapas que se estenderem além de 2031 passarão a ser afetadas pela cobrança integral do IBS e da CBS, assim que o prazo de cinco anos do benefício se esgotar. Isso significa que as empresas precisam planejar cuidadosamente suas solicitações de reequilíbrio durante a vigência do contrato, a fim de não perder os direitos relacionados ao benefício.

Reavaliação dos riscos contratuais

Um dos principais desafios na implementação do REIDI é a alocação de riscos entre contratantes e contratados. Muitas vezes, a matriz de risco atribui ao contratado todos os riscos tributários, o que pode ser um problema se o benefício não for mantido. Se o risco do REIDI for totalmente atribuído ao contratado, ele não poderá solicitar reequilíbrio em caso de perda do benefício. Por sua vez, o contratante não pode considerar esse ganho em seus orçamentos antes que o benefício seja efetivamente usufruído.

Além disso, a nova legislação permite que, em contratos públicos, a mudança de tributo por lei posterior se sobreponha ao que foi estabelecido na matriz de risco. Isso significa que, mesmo que um risco tenha sido atribuído ao contratado, a redução da carga tributária deve levar a uma revisão nos contratos.

Orientações práticas para empresas

As empresas envolvidas em obras sob o REIDI devem seguir algumas orientações práticas para maximizar os benefícios do regime. É fundamental mapear as datas e escopos de cada habilitação, simular a carga tributária ano a ano, ressalvar direitos em aditivos de prazo e alinhar subcontratos com os contratos principais. Nos novos contratos, é essencial especificar claramente quem capturará os benefícios fiscais e quem assumirá o risco de sua eventual extinção.

O REIDI, portanto, deixou de ser apenas um incentivo fiscal e se tornou uma variável crucial no equilíbrio dos contratos de obra. As empresas que não considerarem essa nova realidade podem se deparar com perdas significativas.

O que se sabe até agora

  • A reforma tributária não extinguiu o REIDI, que se mantém com novas regras.
  • As empresas habilitadas podem manter o benefício por cinco anos, mas devem estar atentas à incorporação de itens.
  • A alocação de riscos nos contratos deve ser revista à luz da nova legislação.
  • É fundamental realizar simulações e ressalvas contratuais para evitar perdas financeiras.

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