Material gratuito mostra o que já está definido, o que ainda depende de regulamentação e como as empresas de alimentação fora do lar podem começar a se planejar.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Abrasel, lançou na quinta-feira (15) o guia “Proibição da escala 6×1”. O material é gratuito e orienta empresas de alimentação fora do lar sobre as mudanças trazidas pela PEC 221/2019. O guia é destinado a donos e gestores de bares, restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e outros negócios do setor. A linguagem é direta, para que o empresário entenda em poucos minutos em que ponto está a mudança e o que fazer agora.
“O empresário não precisa mudar nada agora. As regras atuais continuam valendo, e a nova jornada só será exigida 60 dias depois da publicação da emenda. É hora de planejar com calma e com informação correta”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
Hoje, a jornada máxima segue em 44 horas semanais, com uma folga por semana. A emenda entra em vigor na data da publicação. As novas regras de jornada e descanso só passam a ser exigidas 60 dias depois. Nessa etapa, o limite cai para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana. Um ano mais tarde, a jornada máxima cai para 40 horas, salvo regulamentação específica.
O guia separa o que já está definido do que ainda falta esclarecer. Entre os pontos definidos estão a proibição de redução salarial, inclusive nos pisos, e a perda de efeito das cláusulas de convenções coletivas incompatíveis com a emenda. A possibilidade de compensar os dias de descanso na média do mês, por negociação coletiva, também está definida.
Entre as questões em aberto, estão a data da promulgação e a criação de regras próprias por atividade. Também falta saber se haverá medidas de transição para micro e pequenas empresas. O guia ainda lista a situação da escala 12×36, a aplicação ao trabalho intermitente e a folga das mulheres aos domingos.
A Abrasel projeta que o fim da escala 6×1 pode elevar em até 20% o custo com pessoal em bares e restaurantes. Especificamente, os restaurantes vão precisar reajustar preços em torno de 7%.
