Legenda: As medidas devem aumentar custos, reduzir a competitividade e criar obstáculos ao comércio e aos investimentos bilaterais, caso sejam confirmadas.
O representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), embaixador Jamieson Greer, divulgou, no dia 1º de junho, o relatório no âmbito da investigação da Seção 301 que envolve práticas comerciais do Brasil. O documento recomenda, em caráter preliminar, a aplicação de tarifas adicionais de 25% sobre determinados produtos brasileiros. As medidas devem aumentar custos, reduzir a competitividade e criar obstáculos ao comércio e aos investimentos bilaterais, caso sejam confirmadas. A Seção 301 é um mecanismo legal utilizado por Washington para retaliar países cujas práticas comerciais sejam consideradas injustificáveis, irracionais ou discriminatórias, e que sobrecarreguem ou restrinjam o comércio americano. Na visão do governo Trump, as políticas domésticas do Brasil ultrapassaram as fronteiras e prejudicam o capital e as empresas estrangeiras. O Governo Trump acusa o Brasil de distorcer o livre mercado através de censura digital, protecionismo tarifário, pirataria, desmatamento ilegal, impunidade em casos de corrupção e tabelamento do Pix.
O relatório reconhece também os avanços do diálogo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos intensificados nas últimas semanas após o encontro entre os presidentes dos dois países em 7 de maio, e sinaliza interesse na continuidade das negociações até a decisão final, prevista para 15 de julho. Trata-se de uma janela concreta para a busca de soluções que possam evitar ou revisar as medidas tarifárias propostas. “O relatório não é final e reforça que ainda há tempo para evitar a adoção de novas tarifas. O setor empresarial espera que os dois governos intensifiquem seus esforços nas próximas semanas e alcancem uma solução que enderece as questões em discussão, preservando as condições necessárias para a evolução do comércio e dos investimentos nos dois países”, afirma Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil.
A Amcham afirma que acompanha também a expectativa de divulgação, nos próximos dias, do relatório de outra investigação conduzida pelos Estados Unidos sob a Seção 301, relacionada a importações de produtos elaborados com trabalho forçado, que poderá resultar em tarifas adicionais para cerca de 60 países, incluindo o Brasil. Nesse contexto, torna-se ainda mais relevante buscar uma solução negociada na investigação 301 envolvendo o Brasil, de forma a evitar um tratamento tarifário mais oneroso para as exportações brasileiras no mercado norte-americano em relação a seus concorrentes de outros países. A Amcham Brasil informa que permanece à disposição para contribuir com a continuidades das negociações e apoiar iniciativas que fortaleçam a parceria econômica entre Brasil e Estados Unidos.
